III Conferência Municipal de Políticas Públicas para Promoção da Igualdade Racial elege delegados

A III Conferência Municipal de Políticas Públicas para Promoção da Igualdade Racial e o 1º Encontro Territorial de Delegados do Recôncavo realizados na última semana, nos dias 18 e 19 de julho, no Mercado Cultural, em São Francisco do Conde, resultaram em propostas para o desenvolvimento das questões raciais no município.

O evento abordou vários temas, elaborou propostas e elegeu quatro delegados e quatro suplentes que irão representar a cidade na III Conferência de Promoção da Igualdade Racial do Estado da Bahia (CONEPIR), que acontecerá entre os dias 28 e 30 de agosto de 2013, em Salvador. A etapa municipal foi promovida pele Departamento de Promoção da Igualdade Racial (DEPIR), que integra a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEDES).

Confira as propostas apresentadas durante a III Conferência em São Francisco do Conde:

1. Articulação, mobilização e implantação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade

Racial;

2. Criação de um Museu Afro Municipal com acervo de vídeo, fotos da história da África e das Religiões de Matriz Africana;

3. Cumprimento da Lei 10.639, através da capacitação de Professores da Escola Municipal, para ensino de História da África como uma disciplina curricular;

4. Criação do ‘Observatório Permanente’ para acompanhamento das Políticas Públicas e Ações Afirmativas;

5. Aprovação do Plano Municipal da Igualdade Racial;

6. Elaboração, execução e implantação do Estatuto Municipal da Igualdade Racial;

7. Garantia em orçamento participativo (LDO, PPA) das campanhas promocionais para Promoção da Igualdade Racial;

8. Criação de um calendário municipal com datas festivas dos povos de comunidades de Terreiro;

9. Projeto de lei que vincule os resultados econômicos dos grandes eventos esportivos e empreendimentos à comunidade negra, tais como: copa do mundo e ponte da Ilha de Itaparica.