Inscrições para o COMDEMA acontecem de 28 de abril até o dia 16 de maio
O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA, de São Francisco do Conde, iniciará a partir do dia 28 de abril inscrições para composição das entidades civis interessadas em participar do processo sucessório. As inscrições e entrega de documentos ocorrem até o dia 16 de maio, no horário das 08h às 14h, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que está localizada na Praça da Independência, s/n – Centro.
As entidades interessadas devem ser obrigatoriamente de São Francisco do Conde, instituídas legalmente há pelo menos dois anos e pertencer a um dos seguintes segmentos sociais: Associação de Pescadores, Associação Comercial e Industrial, Associação de Moradores, Sindicato dos Trabalhadores, Organização Não Governamental (ONG) Ambiental local.
Para participar é preciso preencher uma ficha cadastral e juntamente apresentar os seguintes documentos:
DA ENTIDADE
– Ficha de cadastro devidamente preenchida e assinada pelo atual responsável da entidade (obtida na recepção da SEMA);
– Cópia do CNPJ da entidade;
– Cópia do Estatuto da entidade;
– Cópia da Ata de eleição e posse da atual Diretoria;
– Comprovante de endereço da entidade em São Francisco do Conde.
DO REPRESENTANTE INDICADO PELA ENTIDADE
– Cópia da Identidade (RG);
– Cópia do Título de Eleitor;
– Comprovante de residência ou de que trabalha no município de São Francisco do Conde.
O COMDEMA compõe a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMA) e possui caráter deliberativo, normativo, recursal e consultor, que estabelece, acompanha, controla e avalia a Política Municipal de Meio Ambiente. O conselho ainda possui representação tripartite (sociedade civil, setor produtivo e poder público) e paritária. A eleição atende a Lei Orgânica do Município e a Lei Municipal 166/2011. A duração da gestão é de dois anos e as reuniões ocorrem mensalmente, onde são dirimidas questões ambientais de interesse local.
