Inscrições para o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência seguem até o dia 21 de agosto (terça-feira)
A Prefeitura de São Francisco do Conde, através da Secretaria Municipal de Direitos Humanos, Cidadania e Juventude (SDHCJ), publicou no Diário Oficial do Município (DOM), a Portaria nº 06/2018 de convocação para eleição dos representantes não governamentais, que atuarão no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPCDI/SFC) no biênio 2018/2020.
Poderão se inscrever entidades sem fins lucrativos que atuem direta ou indiretamente na defesa, proteção e promoção dos direitos da Pessoa com Deficiência. Organizações, associações, fundações, grupos, movimentos ou entidades que atuem nas áreas de educação, esporte, lazer, religião, cultura, turismo, saúde, dentre outros. Associação de moradores ou comunidade; Organizações e serviços de assistência social, como grupos de Convivências, centro de apoio, pesquisa e de reabilitação ou alternativas de atendimento também podem participar. De acordo com o edital, dos representantes das Áreas de Deficiência poderão se inscrever, área de deficiência física, intelectual, auditiva ou visual.
As instituições deverão se apresentar à comissão eleitoral, munidas da documentação exigida no edital, que está disponível no http://www.saofranciscodoconde.ba.io.org.br/diarioOficial/download/713/2627/0 da página 06.
O período de inscrição segue até o dia 21 de agosto, na sede da Secretaria Municipal de Direitos Humanos, Cidadania e Juventude (SDHCJ), localizada na Rua Ministro Bulcão Viana, nº 02 – Centro, perante a Comissão Organizadora do Conselho.
O Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência será formado paritariamente por 12 membros titulares, sendo 06 representantes do Poder Executivo Municipal indicados pelos titulares dos órgãos representados e designados pelo Chefe do Poder Executivo, e 06 representantes da Sociedade Civil. Confira a divisão através do link http://www.saofranciscodoconde.ba.io.org.br/diarioOficial/download/713/2627/0 na página 07.
O mandato dos conselheiros terá a duração de 02 anos – com mesma data de início e término para todos e direito a uma única recondução em mandato subseqüente. Os conselheiros não serão remunerados no exercício das suas funções, sendo consideradas de relevante interesse público para o município.
O processo eleitoral para composição do Conselho acontecerá no dia 05 de setembro, das 09h às 12h, no Mercado Cultural. Para conferir na íntegra todas as disposições do edital, anexos, prazos, inscrição, eleição e disposições finais, acesse http://www.saofranciscodoconde.ba.io.org.br/diarioOficial/download/713/2627/0.
Para mais informações, entrar em contato com a SDHCJ através do telefone: (71) 3651-3158.
