Jabequara agora pertence de fato e de direito a São Francisco do Conde
A bancada de deputados estaduais da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou nesta terça-feira (20), por unanimidade, o Projeto de Lei nº 20.764/2014 que determina que o bairro da Jabequara, situado a 17 km da sede de São Francisco do Conde, é pertencente a este município de fato e de direito.
O Projeto é de autoria do deputado estadual Rosemberg Pinto e tramitava na Casa Legislativa desde o mês de março deste ano. Prevê em suas cláusulas a regularização da divisão territorial entre os municípios de Candeias e São Francisco do Conde, situação que foi votada afirmando que os moradores da Jabequara são sanfranciscanos. “É um resgate da identidade dessa comunidade que era tida como pertencente a Candeias, devido à proximidade geográfica”, disse Rosemberg Pinto, durante a sessão.
Para a prefeita Rilza Valentim esta é a vitória por mais uma luta pelo povo sanfranciscano. “Agora podemos trabalhar, realizar obras e projetos sociais por essa comunidade com a tranquilidade de estarmos assegurados pela lei de que o bairro pertence a São Francisco do Conde”, enfatiza a prefeita.
O próximo passo para finalizar esse debate judicial é a sanção do Projeto de Lei pelo governador Jaques Wagner que deve acontecer até a próxima semana.
