Jovens de 15 a 29 anos terão documento que garantirá meia-entrada a eventos artístico-culturais e esportivos

O Governo Federal lançou o programa “Identidade Jovem”, no dia 31 de março, que vai fornecer documento de identificação para jovens de 15 a 29 anos com renda familiar de até dois salários mínimos e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O documento foi criado pela presidenta Dilma Rousseff (Decreto n° 8.537, de 5 de outubro de 2015), com o intuito de ampliar os direitos e assegurar as conquistas do Estatuto da Juventude, compromissos do governo para inclusão social, como a garantia a meia-entrada no acesso a eventos artístico-culturais e esportivos.

A Identidade estará disponível em até quatro meses e vai alcançar 18,4 milhões de pessoas de baixa renda. Este foi considerado pelo Governo Federal como um passo importante para o funcionamento do Sistema Nacional de Juventude (Sinajuve) e a implantação do Plano Nacional de Juventude. A ministra das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Nilma Lino Gomes, e a presidente da Caixa, Miriam Belchior, firmaram parceria para lançar o programa.

A Identidade Jovem será um documento de emissão virtual, acessado por meio de aplicativo para smartphones e pela Internet. O documento também terá emissão em cartões plásticos para as localidades onde há dificuldade no acesso à rede mundial de computadores.

O jovem apresentará a Identidade Jovem em salas de cinema, teatros, estádios de futebol ou empresas de transporte interestadual, que poderá fazer a verificação da validade por meio de QR CODE. Todas as informações de cadastro são sigilosas e o sistema da Identidade Jovem é inviolável.

A Caixa será responsável pela disponibilização do documento e gerenciamento de cadastro. O banco acumula experiência na concessão de benefícios sociais, como Bolsa Família e Bolsa Verde e na concessão de créditos para a população de baixa renda como o financiamento do programa Minha Casa, Minha Vida e pagamento de benefícios.

A elaboração da Identidade Jovem e a definição dos modelos do documento foram discutidas e validadas com a sociedade civil, como movimentos de juventude organizados, entidades estudantis, a União Nacional dos Estudantes (UNE), além dos empresários do setor cultural e gestores de clubes de futebol.

Dentro do governo, a preparação da Identidade Jovem envolveu ministérios, (como Casa Civil, Secretaria de Governo e Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, entre outros), além de agências reguladoras (como a ANTT e a ANTAQ).

Decreto

A regulamentação relativa à cobrança da meia-entrada no acesso a eventos artístico-culturais e esportivos foi estabelecida pelo Decreto nº 8.537, publicado no Diário Oficial da União em seis de outubro do ano passado. O texto regulamenta lei aprovada em dezembro de 2013, estabelecendo que a meia-entrada deve estar garantida em relação a 40% do total de ingressos disponíveis. O decreto de hoje estabelece, também, normas para a reserva de vagas a jovens de baixa renda nos veículos do sistema de transporte coletivo interestadual com gratuidade ou com desconto.

O decreto fixou, ainda, que ao jovem de baixa renda serão reservadas duas vagas gratuitas em cada ônibus, trem ou embarcação do serviço convencional de transporte interestadual de passageiros; além de duas vagas com desconto de 50%, no mínimo, no valor das passagens, a serem utilizadas depois de esgotadas as vagas gratuitas.

Com informações do Portal Brasil – Governo Federal.