Mais de 9.800 famílias foram aprovadas para receber o auxílio emergencial do Governo Federal
CadÚnico municipal presta contas no site da Transparência
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Esportes do município de São Francisco do Conde, por meio da gestão municipal do Cadastro Único, disponibiliza a relação emitida pelo Governo Federal dos beneficiários do Bolsa Família elegíveis para recebimento do auxílio emergencial. Ao todo, R$ 12.027.600,00 (doze milhões, vinte e sete mil e seiscentos reais) foram pagos em benefícios às famílias franciscanas.
No mês de abril (primeiro mês do benefício) pelo menos 6.638 benefícios foram pagos proveniente da ajuda emergencial motivada pela pandemia do coronavírus. Já no mês de maio, dada a qualidade de gestão e fidelidade dos registros da base de dados do Cadastro Único municipal, 9.838 (nove mil, oitocentos e trinta e oito) benefícios foram concedidos ao município, ou seja, um aumento de 3.200 (três mil e duzentos) novos beneficiários.
Além de socorrer as famílias de baixa renda do município, aquelas que recebem o PBF, o benefício ainda se tornou um dos instrumentos mais efetivos para reposição de renda daqueles que tiveram os seus rendimentos afetados durante a crise da pandemia, tais como: trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEIs) e contribuintes individuais da Previdência, bem como às famílias cadastradas no Cadastro Único.
O que é o CadÚnico?
O Cadastro Único é um conjunto de informações sobre as famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza. Essas informações são utilizadas pelo Governo Federal, pelos estados e pelos municípios para implementação de políticas públicas capazes de promover a melhoria da vida dessas famílias. Permite conhecer as reais condições de vida da população e, a partir dessas informações, selecionar as famílias para diversos programas sociais.
Diversos programas e benefícios sociais do Governo Federal utilizam o Cadastro Único como base para seleção das famílias. No município em específico, sua atenção viabiliza maior endereçamento aos seguintes programas e benefícios sociais:
• Programa Bolsa Família;
• Programa Minha Casa, Minha Vida;
• Carteira do Idoso;
• BPC – Benefício de Prestação Continuada;
• Tarifa Social de Energia Elétrica;
• Passe Livre para pessoas com deficiência;
• Isenção de Taxas em Concursos Públicos.
Em São Francisco do Conde, o total de famílias inscritas no Cadastro Único é de 9.695. Destas, 6.786 famílias são beneficiárias do Programa Bolsa Família que periodicamente são acompanhadas quanto às condicionalidades necessárias à permanência no programa. No plano municipal, os índices de acompanhamento se mostram bastante significativos:
- O acompanhamento da frequência escolar registra um percentual de 97,6%, para crianças e adolescentes entre 06 e 15 anos, o que equivale a 4.041 alunos acompanhados em relação ao público no perfil equivalente a 4.139. Para os jovens entre 16 e 17 anos, o percentual atingido foi de 93,2%, resultando em 987 jovens acompanhados de um total de 1.059.
- Já o acompanhamento da saúde das pessoas (crianças até 07 anos e mulheres de 14 a 44 anos) atingiu 82,5 %, percentual equivale a 10.539 pessoas de um total de 12.771 que compunham o público no perfil para acompanhamento da área de saúde do município.
Dito de outra forma, a satisfatoriedade dos índices de acompanhamento às condicionalidades dos beneficiários do programa Bolsa Família, bem como a eficiência para com a manutenção de atualizações cadastrais na base de dados do CadÚnico foram primordiais para o acesso ao auxílio emergencial do Governo Federal, por parte das famílias e/ou indivíduos, que dada crise gerada pela Pandemia do Coronavírus, encontram-se ainda mais vulnerabilizadas socialmente.
Há de saber que os municípios também utilizam os dados do Cadastro Único como base para seus programas sociais. Em São Francisco do Conde, toda base de filtros e pesquisas para oferta do Programa de Acolhimento Social – PAS e/ou mesmo para a oferta de Benefícios Eventuais diversos (Auxílio alimentação – cestas básicas; Auxílio natalidade – enxovais; Auxílio Funeral; Bolsa Aluguel) perpassam pelo uso do Cadastro Único.
No plano mais recente de ações da Secretaria de Desenvolvimento Social e Esportes, o Cadastro Único será utilizado, mais uma vez, para entrega estimada de pelo menos 9.695 kits de máscaras artesanais de caráter educativo às famílias inscritas em sua base de dados. O cronograma logístico empregado prevê efetivação do total de entrega entre os dias 15/06 a 19/06/2020. O calendário de entrega será comunicado nos diversos meios de comunicação e inclusive junto ao APLICATIVO SEDESE, novo canal institucional de comunicação da secretaria.
