Novos conselheiros tutelares passam por formação
Nesta segunda-feira, 16, os conselheiros eleitos recentemente para o Conselho Tutelar, quadriênio 2016-2020, participaram de uma formação no auditório da Secretaria da Fazenda – SEFAZ, conduzida por Adailton Agra – da Gerência de Atenção à Criança e ao Adolescente.
Ao todo são 10 titulares e 10 suplentes que tomarão posse no dia 10 de janeiro, para Sede e Mataripe. O encontro foi sob a coordenação da Gerência de Atenção à Criança e ao Adolescente em parceria com o CMDCA – Conselho Municipal da Criança e do Adolescente.
Na ocasião foram discutidas as atribuições dos conselheiros, metodologia do Estatuto da Criança e do Adolescente e leis correlatas. O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo não jurisdicional encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente definidos pela Lei Municipal nº 056 de janeiro de 1996 atualizado com a nova lei nº 359 de 11 de junho de 2014.
Os conselheiros têm como papel zelar e fiscalizar o cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. O conselho tem reuniões mensais ordinárias, com possibilidade de convocações extraordinárias, cujas pautas são referentes a ações e diretrizes voltadas para criança e adolescente.
A formação segue com novos encontros de acordo com o cronograma abaixo:
17/11 – Apresentação do CREAS – a partir de 08h30
18/11 – Apresentação do CRAS – a partir de 08h30
19/11 – Apresentação da Gerência de Atenção à Criança e ao Adolescente – a partir das 08h30
20/11 – Apresentação da SESAU – a partir das 08h30
