Palestra “Orientações para Revendedores de Gás e Água” foi promovida pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SEDEC) para os comerciantes locais

Em continuidade às ações do Outubro Empreendedor, foi realizada nessa última quinta-feira, dia 25 de outubro, a palestra intitulada “Orientações para Revendedores de Gás e Água”. Embora a temática fosse de fundamental importância para aqueles que lidam com esse tipo de negócio, a adesão para obtenção de conhecimentos acerca da legislação foi muito baixa. Apenas dois revendedores compareceram ao convite feito pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico – SEDEC, o que gerou sentimento de frustração entre os palestrantes.

“A ação de hoje conta com a parceria da gestão e comerciantes para que eles possam regularizar seus negócios e exercer a atividade de forma legal. Queremos que vocês continuem empreendendo e gerando emprego e renda para a cidade, e conhecimento para fazer correto é fundamental“, disse Edilson Machado, da SEDEC, durante a abertura das falas.

“Esse trabalho nada mais é do que regularizar as iniciativas comerciais e de serviços da nossa cidade. Parece ser burocrático, mas a gente vem para desburocratizar o máximo. Estamos na condição de parceiros, mas parceiros com responsabilidade“, frisou a secretária de Planejamento Silmar Carmo.

Deisiane Santos, gerente de Programas Urbanos da SEPLAN, levou informações sobre obtenções de alvarás. “O empresário passa por várias etapas. Após às questões da JUCEB, é avaliada a arquitetura do espaço com suas instalações elétricas, hidráulicas, piso, parede, iluminação, ventilação, mobiliário, entre outros aspectos“. Segundo ela, o empreendedor ainda passa pela avaliação da Defesa Civil, nas questões relacionadas à segurança e combate à incêndio; avaliação da SEMAP com licenças ambientais e, por último, avaliação da Vigilância Sanitária.

O engenheiro da Defesa Civil, Cleidson Souza, alertou para a revenda de gás e de outros produtos no mesmo local, como água, por exemplo, que é proibida. “O segmento de gás é o que mais nos procura na Defesa Civil com dúvidas e fico até decepcionado pela baixa adesão dos comerciantes do setor. É preciso se adequar às novas leis e os estabelecimentos têm de estar regularizados pela ANP“. De acordo com o engenheiro, depois dos acidentes na Boate Kiss, em janeiro de 2013, que deixou 242 mortos e da Farmácia Pague Menos, em Camaçari, com 09 pessoas mortas, as leis de segurança ficaram mais rígidas.

Na sequência, José Antônio, da Vigilância Sanitária, exclamou acerca das licenças sanitárias.