Perguntas Frequentes
PERGUNTAS FREQUENTES
1 – O que é o Portal da Transparência de São Francisco do Conde/BA?
O Portal da Transparência é um espaço interativo que disponibiliza ao cidadão o acesso as informações públicas no âmbito da Prefeitura Municipal de São Francisco do Conde/BA.
O objetivo do portal é estabelecer um ambiente de transparência pública, com base na legislação de acesso a informação, promovendo a participação popular e o controle social.
2 – Quem pode acessar o Portal da Transparência?
Qualquer pessoa, contanto que tenha conexão com a internet. Não sendo necessário cadastro prévio.
3 – Quais informações podemos obter no Portal da Transparência?
Receitas Despesas Pessoal
Transferência de Recursos
Repasses e Transferências
Licitações/Contratos
Peças de planejamento
Legislação Municipal
Prestação de Contas
SIC – Serviço de Informação ao Cidadão
Programas Sociais
Plano Municipal de Educação/Saúde
Estrutura Organizacional do Município
Ouvidoria Geral
E muito mais.
4 – Como obter informações sobre licitações?
Acesse em Licitações/Contratos o item “Licitações” e clique em “Licitações ou Dispensas e Inexigibilidade”. Nestas seções, são possíveis fazer a sua pesquisa filtrando por período, situação, objeto e fornecedor e filtros como órgão, processo, modalidade etc.
Link para acesso a informações sobre licitação: https://www.municipioonline.com.br/ba/prefeitura/saofranciscodoconde/cidadao/publicacaolicitacoes
Link de Acesso a informações de contratações diretas (inexigibilidade e dispensas): https://www.municipioonline.com.br/ba/prefeitura/saofranciscodoconde/cidadao/publicacaodispensainex
5 – O Portal da Transparência dispõe de ferramentas de acessibilidade?
Sim, no cabeçalho do Portal a sua direita é possível ampliar e diminuir a fonte, alterar o contraste das cores e traduzir para Língua Brasileira de Sinais (Libras).
6 – De onde são obtidos os dados que são exibidos na Transparência?
As informações apresentadas no Portal da Transparência são disponibilizados pelos Sistemas de Informações dos órgãos/entidades da Prefeitura Municipal de São Francisco do Conde/BA.
7 – As informações disponibilizadas recebem alguma forma de filtragem ou tratamento?
Não. As informações são disponibilizadas sem qualquer controle de limitação ou restrição de acesso.
8 – As informações apresentadas são confiáveis?
As informações são apresentadas pelo Portal respeitando as qualidades exigidas pela Lei de Acesso à Informação: disponibilidade, autenticidade, integridade e primariedade.
9 – Como localizar os endereços, telefone, e-mail e horário de atendimento dos órgãos da Prefeitura?
Essas informações estão disponíveis no site do Município de São Francisco do Conde/BA em: https://saofranciscodoconde.ba.gov.br/secretarias/
10 – O que é o SIC?
O e- SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão) é um canal de fácil acesso que permite que qualquer pessoa física ou jurídica registre pedidos de acesso à informação, pela internet, aos órgãos e entidades da Prefeitura Municipal de São Francisco do Conde/BA. No e-SIC é possível registrar o pedido, consultar as respostas recebidas, entre outras ações.
11 – O que é a Lei de Acesso à Informação?
A Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação – LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, que qualquer pessoa física ou jurídica poderá solicitar e receber dos órgãos e entidades públicas, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
12 – Como entrar em contato em caso de alguma solicitação, sugestão, elogio, reclamação ou tirar dúvidas sobre o conteúdo e a navegação do Portal da Transparência?
Caso você queira encaminhar sugestões, elogios, reclamações ou tirar dúvidas, entre em contato por meio do link da Ouvidoria Geral em: https://www.municipioonline.com.br/ba/prefeitura/saofranciscodoconde/cidadao/ouvidoria .
Fale com a Prefeitura no link: https://www.municipioonline.com.br/ba/prefeitura/saofranciscodoconde/cidadao/login
Contudo o cidadão poderá também solicitar informações através do eSIC, E-ouvi, através do telefone (71) 3651-8110, de maneira presencial dirigindo-se ao prédio onde funciona a DIRECOM/GAPRE, situada na Rua Barão de São Francisco, s/n, Centro, ao lado da Câmara de vereadores, de segunda a sexta no horário de expediente das 08 às 14h, ou através do e-mail: ouvidoriageralsfc@gmail.com .
