Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal – PDDM será lançado no município dia 31

São Francisco do Conde vai apresentar a comunidade o Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal – PDDM e visando democratizar o processo, através da efetiva participação social, a comunidade deverá participar do evento e da eleição do Núcleo Gestor (sociedade civil organizada). O evento será realizado no dia 31 de março, quinta-feira, às 13h, na plenária da Câmara de Vereadores.

Para garantir a participação da comunidade, a Prefeitura de São Francisco do Conde disponibilizará transporte nas localidades. Acompanhe o roteiro: Roteiro 1- Jabequara, Paramirim (Coroado, Vencimento, Madruga), Monte Recôncavo, Baixa Fria; Roteiro 2 – Santo Estevão (Ilha do Paty), Caípe de Cima, Colmonte, Caípe de Baixo; Roteiro 3 – Porto Ferrolho (Ilha das Fontes), Engenho de Baixo, Ponta do Coco, Muribeca, Socorro. Os ônibus têm saída às 13h e retornarão as localidades ao final do evento.

Considerando a necessidade de atualizar o planejamento territorial e as políticas de desenvolvimento local, sob a perspectiva do crescimento do município, em médio e longo prazos, a Prefeitura de São Francisco do Conde, através da Secretaria Municipal de Planejamento – SEPLAN, inicia em 2016, o processo de revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal – PDDM.

O PDDM é um instrumento básico da política de desenvolvimento do município, cuja principal finalidade é orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural, na oferta de serviços públicos essenciais, visando assegurar melhores condições de vida à população. O objetivo é garantir o desenvolvimento das funções econômicas, sociais e ambientais, gerando um ambiente de inclusão socioeconômica de todos os cidadãos e de respeito ao meio ambiente.

O Plano Diretor tem como garantia legal a efetiva participação social em todas as fases do processo, desde a sua elaboração até a definição dos mecanismos de tomada de decisão, conforme o Estatuto da Cidade.