Ponto facultativo da véspera do feriado de Tiradentes é revogado
A Prefeitura de São Francisco do Conde, publicou no Diário Oficial do Município nesta sexta-feira (17), o Decreto nº 2573/2020, que revoga o ponto facultativo do dia 20 de abril, data que antecede o feriado de Tiradentes.
A revogação foi adotada considerando a Portaria MS nº 188, de 3 de fevereiro de 2020, por meio a qual o Ministro de Estado da Saúde declarou Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional em decorrência da Infecção Humana pelo Novo Coronavírus, além da Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, dispôs sobre medidas para o enfrentamento da citada emergência de saúde pública de importância internacional, bem como em função da decretação do estado de calamidade pública que está em vigor desde o dia 9 de abril na Bahia por causa da pandemia da Covid-19.
Com a decisão, o expediente na próxima segunda-feira (20) está mantido nas repartições públicas que continuam exercendo suas funções.
Confira na íntegra o Decreto:
http://pmsaofranciscodocondeba.imprensaoficial.org//pub/prefeituras/ba/saofranciscodoconde/2020/proprio/1510.pdf
