A Prefeitura Municipal de São Francisco do Conde, no uso de suas atribuições legas conferidas pelo art. 75, IX da Lei Orgânica Municipal, e o disposto na Lei Municipal Nº 485/2017, decreta como Pontos Facultativos os dias 24, 25 e 26 de fevereiro (segunda e terça-feira de Carnaval, e Quarta-feira de Cinzas – respectivamente).
Nestes dias estarão suspensos os expedientes nos órgãos e entidades da administração pública municipal, exceto para aqueles que executam serviços essenciais ou que funcionam em regime de plantão.