Portal da Transparência municipal passará a fornecer dados sobre o Bolsa Aluguel
A Prefeitura de São Francisco do Conde vai lançar nesta segunda-feira, dia 23 de outubro, através do hotsite da transparência, os dados referentes ao pagamento do Bolsa Aluguel. No Portal da Transparência também vão estar contemplados os Programas Sociais: PAS (Programa de Acolhimento Social), PROUNIFAS (Programa de Apoio Financeiro ao Universitário Sanfranciscano), Bolsa Família (Governo Federal), além dos demais programas. Através do hotsite, a Prefeitura vai disponibilizar mensalmente a planilha de beneficiários, conforme pede a Lei de Acesso à Informação (131/2009).
CLIQUE AQUI PARA ACESSAR A PÁGINA DO “PROGRAMA BOLSA ALUGUEL”.
Bolsa Aluguel – Podem ter direito ao benefício pessoas físicas e/ou famílias que estejam nas condições de moradores de rua, assim reconhecidas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Esportes – SEDESE e residentes e domiciliadas no município de São Francisco do Conde há no mínimo 05 anos, que por ocasião de deslizamentos, inundações, secas desastres naturais tenham seus imóveis totalmente ou parcialmente destruídos, ou localizados em zona de risco, ou ainda residam em condições de insalubridade habitacional e miserabilidade, assim reconhecidos pela Administração Municipal. Havendo a necessidade de cadastro prévio pela SEDESE.
O Programa faz a concessão de bolsa mensal por parte do Poder Municipal para pessoa física e/ou famílias em situações habitacionais de risco emergência, moradores de rua ou de áreas submetidas às intervenções urbanas de interesse público (conforme Lei Municipal nº 312/2013).
Onde Encontrar
DEBES – Departamento de Benefícios Sociais.
Rua Rodolfo Tourinho, nº 100, Centro, São Francisco do Conde
Segunda a sexta-feira, das 08h às 14h
Tel.: (71) 3651-8575.
