Posse dos conselheiros municipais de assistência social acontecerá dia 15 de maio
No próximo dia 15 de maio, terça-feira, os membros eleitos para o Conselho Municipal da Assistência Social de São Francisco do Conde, biênio 2018-2020, tomarão posse de seus cargos. A solenidade se realizará na Casa dos Conselhos, localizada na Rua Frei Miguel, nº 09, Centro (antigo DEJUV), a partir das 08h, e é aberto ao público.
O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) é o órgão que reúne representantes do governo e da sociedade civil para discutir, estabelecer normas e fiscalizar a prestação de serviços socioassistenciais estatais e não estatais no município.
Os conselhos de Assistência Social têm como principais atribuições no seu respectivo âmbito de atuação: deliberar e fiscalizar a execução da Política de Assistência Social e seu funcionamento; convocar e encaminhar as deliberações das conferências de assistência social; apreciar e aprovar o Plano da Assistência Social; apreciar e aprovar a proposta orçamentária dos recursos da assistência social a ser encaminhada ao Poder Legislativo; apreciar e aprovar a execução orçamentária e financeira do Fundo de Assistência a ser apresentada regularmente pelo gestor do Fundo; acompanhar os processos de pactuação da Comissão Intergestores Tripartite – CIT e Comissão Intergestores Bipartite – CIB; divulgar e promover a defesa dos direitos socioassistenciais; inscrever entidades de Assistência Social, bem como serviços, programas, projetos socioassistenciais; fiscalizar a rede socioassistencial (executada pelo poder público e pela rede privada) zelando pela qualidade da prestação de serviços; eleger entre seus membros a sua mesa diretora (presidente e vice-presidente paritariamente); aprovar o seu regimento interno; fiscalizar e acompanhar o Benefício de Prestação Continuada – BPC e o Programa Bolsa Família – PBF; acompanhar a gestão integrada de serviços e benefícios socioassistenciais; e, exercer o controle social da gestão do trabalho no âmbito do SUAS, conforme prescrito na NOB/SUAS/RH/2006.
POSSE DOS CONSELHEIROS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Data: 15 de maio (terça-feira)
Horário: 08h
Local: Casa dos Conselhos (Rua Frei Miguel, nº 09, Centro – antigo DEJUV)
