Prefeitura de São Francisco do Conde inicia renovação de alvará para taxistas – Exercício 2025

A Prefeitura de São Francisco do Conde, por meio da Secretaria de Serviços, Conservação e Ordem Pública (SESCOP), inicia, no dia 1º de abril, o período de renovação do alvará para taxistas – exercício 2025. O processo se estenderá até o dia 30 de abril, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 08h às 14h, na Superintendência de Trânsito e Transporte (STT), localizada na Rua Rodolfo Tourinho, nº 58, Centro.

A renovação do alvará é essencial para que os taxistas continuem operando regularmente no município. As vistorias veiculares serão realizadas nos dias úteis, seguindo a ordem de chegada dos permissionários.Documentação necessária

Para a renovação do alvará, os taxistas devem apresentar a seguinte documentação:

•Alvará 2024;
•Antecedentes Criminais;
•Comprovante de Residência (fatura da Coelba ou Embasa);
•Documento atualizado de identificação do veículo (CRV ou CRLV);
•Veículo dentro das características exigidas pela autoridade de trânsito do município;
•Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias B, C, D ou E, com atividade remunerada;
•Inscrição como segurado do INSS, mesmo para taxistas autônomos, auxiliares ou locatários;
•Carteira de Trabalho (CTPS) para taxistas empregados;
•Certificado de conclusão de curso sobre relações humanas, direção defensiva, primeiros socorros, mecânica e elétrica básica de veículos, promovido por entidade reconhecida pelo órgão autorizador;
•Relatório de inspeção técnica veicular;
•Certidão negativa de débito emitida pela SEFAZ;
•Comprovante do pagamento do DAM referente à Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF 2025), ISS, Renovação Anual/2025 e Vistoria Veicular/2025.

A entrega do SELO 2025 ao permissionário ocorrerá somente após a apresentação e avaliação de todos os documentos e a aprovação na vistoria.

Para mais informações, os taxistas podem acessar o Diário Oficial do Município ou entrar em contato com a Superintendência de Trânsito e Transporte (STT) pelos telefones: (71) 3651-3745 / 3651-8081.