Prefeitura de São Francisco do Conde obtém Certidão Negativa junto à Receita Federal

Mesmo com todas as dificuldades e a crise financeira econômica que atinge o Brasil, a Prefeitura Municipal de São Francisco do Conde recuperou a Certidão Negativa de Débitos (CND), documento emitido pela Receita Federal. Com isso, a Prefeitura está apta a receber repasses, firmar convênios e obter emendas parlamentares. A obtenção do documento é a garantia de que o município pode pleitear e receber recursos dos governos do Estado e Federal.

“A Prefeitura está regular perante a Receita Previdenciária, não quer dizer que não temos débitos, nós temos débitos, mas estão parcelados e nós estamos pagando rigorosamente em dia, isso significa que as aposentadorias futuras estão sendo asseguradas”, declarou o secretário de Gestão Administrativa de São Francisco do Conde, Marcus Welby.

Sem a Certidão Negativa, a Prefeitura ficaria impedida de assinar e renovar convênios, podendo prejudicar diretamente a execução de serviços públicos essenciais. A CND é item obrigatório para o Cadastro Único de Convênios (CAUC), visando à captação de recursos de programas e projetos em diversas áreas. O documento comprova a capacidade do município de pagar suas contas e honrar seus compromissos.

“O prefeito Evandro Almeida tem um compromisso muito grande com o funcionalismo. Ele ressalta todos os dias aos secretários que a questão fiscal tem que andar em dia. Ter conseguido regularizar essas pendências é um avanço muito grande para a cidade. Na Região Metropolitana, poucas cidades conseguiram a CND, algumas, inclusive, só conseguem através de medida judicial e nós não judicializamos, tudo foi feito dentro do que é possível do parcelamento fiscal”, finalizou o secretário.