Prefeitura implanta Pregão Eletrônico para licitações realizadas no município
A Prefeitura de São Francisco do Conde, através das secretarias municipais de Governo – SEGOV, de Gestão Administrativa – SEGAD e da Controladoria Geral do Município – COGEM, no uso de suas atribuições legais, estabelece normas e procedimentos para a realização de licitações na modalidade de pregão, por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, denominado Pregão Eletrônico, destinado à aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito do município.
O pregão eletrônico será realizado em sessão pública, por meio de sistema eletrônico que promova a comunicação pela internet. O sistema utilizará recursos de criptografia e de autenticação que assegurem condições adequadas de segurança em todas as etapas do certame.
“O objetivo do Pregão, em sua forma eletrônica, é proporcionar maior celeridade, racionalização de gastos, competitividade, transparência, impessoalidade e economia para a administração pública municipal, na aquisição de bens e serviços comuns”, destaca a controladora do município, Kátia Antônia Melo Behrens.
Tal iniciativa vem no intuito também de evitar novos questionamentos do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia que, por vezes, apontou em notificações mensais e em algumas cientificações anuais, o fato de o município ainda não ter adotado o pregão eletrônico, forma mais competitiva e transparente, segundo aquela Corte.
A coordenação do sistema eletrônico no município ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Gestão Administrativa – SEGAD, a qual cadastrará os pregoeiros e suas equipes de apoio, tanto da Comissão Central quanto das Comissões Setoriais, dando todo apoio técnico e operacional necessário para a utilização do sistema eletrônico.
Para a utilização do Pregão Eletrônico, foi necessário, anteriormente, regulamentar o Pregão e o Pregão Eletrônico, através dos decretos municipais nº 2273/2018 e nº 2277/2018, respectivamente. O decreto que regulamenta o pregão foi publicado em 18 de janeiro e o do pregão eletrônico em 01 de fevereiro, ambos disponíveis no Diário Oficial do Município.
