Prefeitura institui o “Dia Municipal de Consciência do Autismo” no município 

A Prefeitura de São Francisco do Conde, no uso de suas atribuições legais, institui o “Dia Municipal de Consciência do Autismo” no município, através da Lei Municipal Nº 528/2018.

O “Dia Municipal de Consciência do Autismo” no município, será celebrado, anualmente, em 29 de abril de cada ano, passando o mesmo a integrar o Calendário Oficial de Eventos do município.

Durante esse dia ora instituído, a Administração Municipal poderá desenvolver ações de conscientização social, que contribuam para a disseminação de informações sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Para o desenvolvimento do dia ora criado, a Prefeitura poderá realizar convênios e/ou parcerias com entidades sociais envolvidas, visando à promoção de cursos e treinamentos para seus profissionais.

O Projeto de Lei é de autoria do vereador municipal José Reis dos Santos (Reizinho).