Prefeitura publica portaria que regulamenta a realização de audiências públicas no âmbito da Secretaria Municipal de Serviços, Conservação e Ordem Pública

Foi publicada no Diário Oficial do Município de São Francisco do Conde, a Portaria nº 008/2018, da Secretaria Municipal de Serviços, Conservação e Ordem Pública – SESCOP, que regulamenta a realização de audiências públicas no âmbito desta secretaria.

Considerando que as audiências públicas constituem importantes mecanismos quais o cidadão e a sociedade organizada podem contribuir para a gestão municipal, o regulamento possibilita disciplinar e consultar a comunidade, entidades representativas e órgãos públicos para as atividades desenvolvidas pela SESCOP.

A audiência pública é um instrumento pela secretaria para a participação da sociedade com o oferecimento de sugestões e críticas voltadas para o gerenciamento da limpeza dos serviços de Limpeza Urbana da cidade.

A portaria dispõe artigos sobre os conceitos fundamentais para o desenvolvimento das audiências públicas como temática, gerenciamento dos trabalhos, apoio administrativo, convidados, estrutura, coordenação, além dos prazos de divulgação do edital, convocação e realização das audiências.

Confira na íntegra a portaria:

http://www.saofranciscodoconde.ba.io.org.br/diarioOficial/download/713/2339/0