Prefeitura tem empenhado esforços para dar celeridade a Lei Aldir Blanc 14.017/2020

A Prefeitura de São Francisco do Conde, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo – SECULT, esclarece a toda população, sobretudo os artistas locais e fazedores de cultura, que desde o início da gestão tem empenhado esforços para dar celeridade a Lei Aldir Blanc 14.017/2020. O secretário da pasta, Robert Alexandre, participou e criou fóruns no Recôncavo Baiano desde o início da Lei para discutir a temática, sendo um dos apoiadores do projeto no Estado.

Com base nas orientações do Governo Federal, ainda em 2020, quando a Lei Aldir Blanc foi sancionada, o município de São Francisco do Conde adotou a modalidade de editais para seleção de projetos para a realização do repasse do recurso aos artistas e fazedores de cultura. Porém, como muitas cidades baianas, o município de São Francisco do Conde não conseguiu executar a Lei por conta dos trâmites burocráticos.

É importante salientar que este é o primeiro momento onde os municípios estão recebendo recurso fundo a fundo direcionado a execução de políticas culturais municipais e, descentralizar esses valores tem sido um desafio para as Secretarias de Cultura por conta dos critérios exigidos pelo Governo Federal.

Com o objetivo de realizar a execução da Lei Aldir Blanc, a atual gestão buscou respaldo jurídico para dar sequência ao processo já iniciado no ano de 2020. No entanto, devido às inconformidades com os trâmites legais e prevendo evitar problemas futuros, a recomendação foi que todo o processo fosse refeito e, através de uma nova chamada pública, seja adotado um formato onde possibilite acesso ao maior número de beneficiados.

Desta forma, ao invés de contemplar os 23 projetos culturais aprovados em 2020, o objetivo atual é atender ao maior número de artistas e fazedores de cultura através da Lei Aldir Blanc. A nova chamada pública já está construída, porém aguarda que o Governo Federal sancione o Projeto de Lei 795/2021 – aprovado pela Câmara dos Deputados -, o qual estabelece novas diretrizes para os municípios que não conseguiram executar e realizar o repasse financeiro.

São Francisco do Conde recebeu, através da Lei Aldir Branc 14.017/2020, o aporte financeiro de R$ 308.000,00 (trezentos e oito mil reais), sendo que para a realização do repasse é necessário a nova sanção do Projeto de Lei 795/2021.

Além dos esforços para executar a Lei Aldir Blanc, a Gestão Municipal criou o Projeto de Lei 004/2021, que prevê o Auxílio Emergencial Municipal para os artistas e fazedores de cultura. O documento será encaminhado para votação na Câmara de Vereadores. Outras ações emergenciais também estão em elaboração.

Para a construção e efetivação de Políticas Culturais Emergenciais, que atendam a este momento de pandemia, foram realizadas Escutas Culturais Virtuais – entre 13 e 15 de abril – com o objetivo de ouvir as demandas dos segmentos. Durante os encontros, todas as dúvidas sobre a Lei Aldir Blanc foram esclarecidas e ações emergenciais foram estabelecidas durante os diálogos. Além disso, a Secretaria de Cultura e Turismo está dialogando com representantes dos segmentos, visando traçar novas perspectivas de enfrentamento à crise sanitária e financeira.

Nesta oportunidade, reafirmamos o compromisso da gestão com a cultura e os artistas da nossa cidade.