Prefeitura torna pública a abertura de prazo para manifestação de interesse social

A Prefeitura de São Francisco do Conde torna pública às Organizações da Sociedade Civil, movimentos sociais e cidadãos, que está procedendo à abertura de prazo para MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, considerando a Lei Orgânica do Município e a Lei Federal N.º13.019/2014. O objetivo é receber propostas para celebração de parceria para Administração de “Cartão de Compras”. O período é de 19/07/2021 a 23/07/2021.

A empresa será responsável por realizar a mediação e interação entre a compra e venda de bens de consumo ou prestação de serviços oferecidos por estabelecimentos cujas atividades sejam exercidas, exclusivamente, no município de São Francisco do Conde previamente credenciado, aos servidores da Prefeitura, com desconto em folha de pagamento.

Os interessados deverão encaminhar a proposta nos moldes do formulário em anexo, diretamente à Prefeitura Municipal, Secretaria Municipal da Administração, Praça da Independência s/n.º, na cidade de São Francisco do Conde – Bahia.

A proposta a ser encaminhada à Administração Pública deverá atender aos seguintes requisitos:

I- Identificação do subscritor da proposta, constando CNPJ (se pessoa jurídica) ou CPF (se pessoa física);
II- Indicação do interesse público envolvido, constando objeto e justificativa;
III- Diagnóstico da realidade que se quiser modificar, aprimorar ou desenvolver, da viabilidade, dos custos, dos benefícios e dos prazos de execução da ação pretendida.

Procedimento: PROCEDIMENTO-de-Manifestação-de-Interesse-Social-M.I