Prefeitura, por meio da Secretaria de Agricultura e Pesca – SEAP, informa sobre a inscrição de agricultores familiares e demais beneficiários do município, que se enquadrem nas disposições da Lei n.º 11.326, de 2006, por meio da Modalidade Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos -PAA, com dispensa de licitação, para o ano de 2023.
Os interessados deverão apresentar a documentação para habilitação e Proposta de Venda até o dia 28 de julho 2023, das 08h às 14h.
Neste mesmo dia, acontecerá uma reunião com todos os interessados para esclarecer dúvidas sobre o processo de compra e forma de pagamento do Programa PAA.