Programa Meu Lar já cadastrou 913 unidades habitacionais
O Programa Meu Lar, de Regularização Fundiária, começou a ser colocado em prática no bairro da Nova São Francisco, que foi divido em 15 quadras, visando otimizar o trabalho da equipe, a divulgação e assimilação das informações à comunidade, por meio de reuniões semanais. O objetivo do programa é regularizar as casas e construções em áreas de propriedade da Prefeitura. Com isso, o município garante ao cidadão a posse legal da terra que foi ocupada de forma irregular.
A Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária – SEHARF começou o trabalho com o cadastro de famílias que tinham casas em terrenos irregulares, baseado em alguns critérios como: residir há 05 anos, no mínimo, no local; imóvel com área abaixo de 250m²; renda familiar de até 5 salários mínimos, dentre outras condições. E, no momento seguinte, promoveu o esclarecimento para as famílias que atenderam aos requisitos. No total serão cerca de 2.000 títulos a serem entregues pela Prefeitura, de acordo com informações do secretário de Habitação Ruy Barbosa.
As reuniões com os moradores acontecem no CEJAL (Complexo Escolar Julieta Ribeiro Porciúncula, Arlete Magalhães e Lícia Maria Pinho) e contam com uma divulgação porta a porta através de convites e apoio do carro de som. Até o dia 26 de janeiro, foram realizadas cinco reuniões, que duram cerca de 30 – 40 minutos.
Após a apresentação do projeto é feita a Selagem – processo que identifica a quadra, o lote, a existência de construção no terreno e quantidade de casa através de um selo cadastral, que é a segurança de que o imóvel está cadastrado no projeto de Regularização Fundiária.
Este processo de Identificação e Selagem esta em fase avançada, mesmo diante da complexidade da atividade e da dependência da presença do beneficiário em casa para responder alguns questionamentos como: posse do imóvel, se existe construção, a quem pertence, ou se existe atividade envolvida em algum pavimento, entre outras perguntas. Na primeira etapa, 540 casas passaram por esse processo em 06 quadras. Já na segunda foram 373, totalizando 913 unidades habitacionais já cadastradas.
