Projeto Reabilitação Florestal de Áreas de Preservação Permanentes dos rios Joanes e Jacuípe fará Audiência Pública

No dia 23 de fevereiro de 2018, o Plenário da Câmara de Vereadores de São Francisco do Conde recebeu a apresentação do Projeto Reabilitação Florestal de Áreas de Preservação Permanentes dos rios Joanes e Jacuípe, uma parceria da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), com financiamento da Caixa Econômica Federal, EMBASA e do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), com execução da Ambientagro Engenharia.

“Esse é um projeto diferenciado, que começou com a crise hídrica de São Paulo e motivou o Ministério do Meio Ambiente a colocar um edital para ações de recuperação de rios, para que outras regiões metropolitanas do país não passassem a mesma dificuldade. Uma ação sem precedente no estado e que vai fazer a diferença. A gente pretende dar atenção aos rios Joanes e Jacuípe e não necessariamente ao rio principal, mas aos afluentes e nascentes”, salientou Evanildo Lima, do Setor de Mananciais e Barragens da EMBASA.

O primeiro encontro serviu como instrumento de mobilização e teve como objetivo passar uma visão geral da ação que será desenvolvida na bacia hidrográfica e nas nascentes dos referidos rios.

No município, a ação conta com o apoio da Prefeitura de São Francisco do Conde, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca (SEMAP). O projeto tem por objetivo recuperar a vegetação nativa no entorno de nascentes e áreas marginais dos rios Joanes e Jacuípe, contribuintes diretos dos reservatórios responsáveis pelo abastecimento de água da Região Metropolitana de Salvador.

A reunião de sensibilização já ocorreu em todos os municípios envolvidos e um novo evento será realizado, desta vez em São Sebastião do Passé, no dia 14 de março, quando será realizada uma Audiência Pública de Constituição da Unidade Gestora do Projeto UGP. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca levará ao evento 15 representantes das comunidades do município e técnicos da SEMAP. No novo evento será criada a Comissão Técnica de Trabalho e a Unidade Gestora.

A empresa Ambientagro Engenharia será responsável por executar a primeira etapa do projeto, que corresponde à mobilização social e cadastro de 300 imóveis rurais no Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (CEFIR). Essa primeira etapa do projeto terá a duração de seis meses.

Como será feito esse cadastro

O cadastro será realizado por técnicos capacitados e identificados que, após a autorização do proprietário, vão coletar documentos para medição do imóvel. As informações farão parte do Sistema Estadual de Informações Ambientais e de Recursos Hídricos.

Benefícios

Valorização da propriedade;

Possibilidade de acessar crédito agrícola;

Isenção de algumas penalidades de possíveis irregularidades declaradas como: falta de licença para atividades passíveis de licenciamento, supressão de vegetação ou utilização de recursos hídricos sem autorização, desde que compromissos assumidos sejam cumpridos.

Audiência Pública de Constituição da Unidade Gestora do Projeto UGP 

Data: 14 de março

Local: COOMAP. Rua Albino Emilio Abrão, 123, Bairro Alegre, próximo ao Centro de Abastecimento de São Sebastião do Passé

Horário: das 09h às 12h30

Público-alvo: agricultores e agricultoras, jovens e organizações socioambientais dos municípios de Amélia Rodrigues, Camaçari, Candeias, Dias D’Àvila, Mata de São João, São Francisco do Conde, São Sebastião do Passé e Simões Filho.