Sanção das Leis de Enquadramento dos Servidores Estatutários e Celetistas Municipais de São Francisco do Conde e Efetivação dos Agentes de Endemias

Após as duas grandes conquistas que os servidores estatutários e celetistas, bem como os Agentes de Endemias da Prefeitura de São Francisco do Conde tiveram, a Prefeitura Municipal convida a todos apara o evento de Sanção das Leis de Enquadramento dos Servidores Estatutários e Celetistas Municipais de São Francisco do Conde e Efetivação dos Agentes de Endemias. A celebração por estes atos ocorrerá na Câmara de Vereadores, na próxima terça-feira, dia 21 de novembro, às 10 horas, onde contará com a presença do prefeito Evandro Almeida, do vice-prefeito e secretário de Governo Carlos Alberto Bispo Cruz (Nem do Caípe) e todo o time de secretários municipais, assim como os membros da Casa Legislativa.

Revisão do Plano de Cargos e Salários

A Prefeitura Municipal e a Câmara de Vereadores de São Francisco do Conde viveram um momento histórico na última terça-feira, dia 14 de novembro, durante a 14ª sessão ordinária, onde houve a aprovação por unanimidade do enquadramento dos servidores públicos efetivos, que passaram a ter resguardados todos os seus direitos. Este que foi um compromisso assumido pelo gestor Evandro Almeida irá beneficiar, ao todo, 1.491 servidores.

A Prefeitura de São Francisco do Conde, através da Secretaria Municipal de Gestão Administrativa – SEGAD e da Secretaria Municipal da Fazenda e Orçamento – SEFAZ, preparou todo o cálculo para que houvesse a certeza jurídica e contábil de que o processo de enquadramento teria andamento e o projeto foi abraçado pelos vereadores do município. O secretário de Gestão Administrativa, Marcus Welby, afirmou que: “nenhum benefício do servidor será retirado. Não haverá nenhuma diminuição nos vencimentos. Após o enquadramento, se corrige uma distorção de pessoas no mesmo cargo com salário-base diferente e aplicamos o princípio da isonomia e da progressão, que é uma solicitação do servidor há muito tempo. Além disso, o servidor passa a ter a possibilidade de ascender na carreira. A partir do próximo ano será possível ver um reflexo maior nos vencimentos e aposentadoria. Nenhum gestor no futuro poderá retirar esse benefício do servidor”, afirmou Welby.

Agora, e já a partir desse mês de novembro, os benefícios passam a ser: ingresso de mais duas letras no Plano de Cargos e Salários; aumento salarial de 6% a cada 3 anos; aumento de mais 5% a cada 5 anos; e, revisão anual da data-base. Essa iniciativa inédita, fruto da sensibilidade do prefeito Evandro Almeida e de uma política justa, é uma luta travada pela categoria há 23 anos, que tem também a assinatura da Câmara de Vereadores, do SINDSEFRAN e da APLB.

Efetivação dos Agentes de Endemias

Outra grande conquista para a comunidade franciscana foi a efetivação dos servidores que atuam como Agentes de Combate às Endemias no município. Vinte e seis servidores passaram a integrar o quadro de efetivos, após 14 anos de luta da classe, e, com isso, ter os mesmos benefícios dos demais servidores já efetivos. Este foi um reconhecimento àqueles que cuidam de cada munícipe de São Francisco do Conde.

EVENTO: Sanção das Leis de Enquadramento dos Servidores Estatutários e Celetistas Municipais de São Francisco do Conde e Efetivação dos Agentes de Endemias

Data: 21 de novembro (terça-feira)

Horário: 10 horas

Local: Câmara de Vereadores (sede)