São Francisco do Conde foi representado em Brasília durante Conferência Nacional de Saúde
O presidente do Conselho Municipal de Saúde de São Francisco do Conde, Alex Franco, o vice-presidente, Josenildo Oliveira, e o representante dos usuários do SUS, Antônio Araújo Lima, representam São Francisco do Conde e o Estado da Bahia durante a 16ª Conferência Nacional de Saúde, que aconteceu no período de 04 a 07 de agosto, em Brasília.
O evento foi organizado pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) e realizada pelo Ministério da Saúde, com o tema: “Democracia e Saúde” e teve como eixos principais: a saúde como direito, a consolidação dos princípios do SUS e o Financiamento do SUS.
O público estimado foi de aproximadamente 05 mil pessoas, entre elas representantes de movimentos sociais, conselheiros de saúde, usuários, trabalhadores e gestores do SUS que tinham o objetivo de juntos, traçar democraticamente as diretrizes para as políticas públicas de saúde no país.
O relatório final da Conferência vai auxiliar na elaboração do Plano Plurianual no período de 2020 a 2023 e o Plano Nacional de Saúde.
PROPOSTAS APROVADAS:
Dentre as propostas aprovadas, as de maior relevância foram:
– Revogação da Pec 22 – Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate as Endemias; Revogação da EC 95;
– Revogação da PNAB (PORTARIA 2436/2017);
– Alteração do percentual de financiamento para o SUS sendo 10% do PIB nacional bruto,15% do estado e 15% do município;
– Garantia por parte da União do repasse de 20% do recurso para a saúde, reajustando a cada quatro anos os valores dos procedimentos constantes na tabela SUS.
