São Francisco do Conde vai promover o lançamento do PDDM
São Francisco do Conde vai apresentar a comunidade o Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal – PDDM , no dia 31 de março, a partir das 13h, no auditório da Câmara de Vereadores, visando democratizar o processo do PDDM, através da efetiva participação social, a comunidade deverá participar do evento e da eleição do Núcleo Gestor (sociedade civil organizada).
Considerando a necessidade de atualizar o planejamento territorial e as políticas de desenvolvimento local, sob a perspectiva do crescimento do município, em médio e longo prazo, a Prefeitura de São Francisco do Conde, através da Secretaria Municipal de Planejamento – SEPLAN, inicia em 2016, o processo de revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal – PDDM.
O PDDM é um instrumento básico da política de desenvolvimento do município, cuja principal finalidade é orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural, na oferta de serviços públicos essenciais, visando assegurar melhores condições de vida à população. O objetivo é garantir o desenvolvimento das funções econômicas sociais e ambientais, gerando um ambiente de inclusão socioeconômica de todos os cidadãos e de respeito ao meio ambiente.
O Plano Diretor tem como garantia legal a efetiva participação social em todas as fases do processo, desde a sua elaboração até a definição dos mecanismos de tomada de decisão, conforme o Estatuto da Cidade.
Mais informações Secretaria de Planejamento – SEPLAN – 3651-4900, ou através do e-mail: flavia.manoela.barbosa@gmail.com
Quadro nº 01: composição do núcleo gestor para a revisão do PDDM
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Segmentos |
Composição | Percentuais % | Quantidade |
| I – gestores, administradores públicos e legislativos – federais, estaduais, municipais e distritais. | Representantes de órgãos da administração pública direta e indireta, representantes das entidades municipalistas de caráter nacional e membros do Legislativo: vereadores (as). | 50 | 11 |
| II – movimentos populares. | Associações comunitárias ou de moradores, movimentos por moradia e demais organizações populares voltadas à questão do desenvolvimento urbano. | 24 | 5 |
| III – trabalhadores, por suas entidades sindicais. | Representantes de suas entidades sindicais (sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais de trabalhadores e trabalhadoras urbanos e rurais). | 9 | 2 |
| IV – empresários relacionados à produção e ao financiamento do desenvolvimento urbano. | Empresas vinculadas às entidades de caráter nacional representativas do empresariado, inclusive cooperativas, voltadas à produção e ao financiamento do desenvolvimento urbano. | 5 | 1 |
| V – entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa e conselhos profissionais. | Entidades de âmbito nacional representativas de associações de profissionais autônomos ou de empresas, assim como associações nacionais de ensino e pesquisa. Enquadram-se, também, neste segmento os conselhos profissionais (regionais ou federais). Em todos os casos a representação do segmento deve estar vinculada a questão do desenvolvimento urbano | 8 | 2 |
| VI – Organizações Não Governamentais com atuação na área do Desenvolvimento Urbano. | Formado por associações civis ou fundações (art. 44, I e III, do Código Civil 2002), para fins não econômicos, formalmente constituídas há no mínimo 2 anos, que têm por finalidade estatutária a atuação no campo do desenvolvimento urbano, comprovado mediante apresentação de estatuto no ato da inscrição. | 4 | 1 |
| TOTAL | 100 |
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Fonte: Ministério das Cidades, 2016.
