SDHCJ: Profissionais que atuam na proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente participaram do Curso de Capacitação realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA)

A Secretaria Municipal de Direitos Humanos, Cidadania e Juventude – SDHCJ, de São Francisco do Conde, por meio da Gerência dos Direitos da Criança e do Adolescente, proporcionou aos ex-comissários de menores, agentes e ex-agentes voluntários de proteção dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes a oportunidade de participarem do Curso de Capacitação, que foi realizado dia 13 de novembro, pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), no auditório do Centro Administrativo da Bahia (CAB).

Essa ação objetivou analisar e discutir atitudes éticas na proteção das crianças e dos adolescentes, nortear os deveres e impedimentos no exercício da função, atualização das práticas e rotinas de trabalho, procedimentos estatutários a cerca de viagens, nacional e internacional com crianças e adolescentes desacompanhados dos pais ou responsável legal. Também foram discutidos os autos de infrações administrativas, atendimento de adolescente em autoria de ato infracional, processos para seleção dos agentes e infrações previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além de estratégias de defesa pessoal para garantia da proteção à criança e ao adolescente sob o olhar do Ministério Público.