SDHCJ realiza 1ª reunião dos membros do Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos

Na manhã desta terça-feira, dia 11 de julho, foi realizada no auditório do SINDSEFRAN a primeira reunião do Conselho Municipal do Idoso, com os representantes governamentais que irão fazer parte da sua composição. Nessa reunião foi discutida a importância da implantação do conselho, que consiste em alinhar o município de São Francisco do Conde aos marcos legais e regulatórios deste seguimento, principalmente às Políticas Nacionais do Idoso (Lei nº 8.842) e o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741), inserindo-o desta forma ao processo conjunto de construção de um novo modelo de desenvolvimento com vistas à inclusão dos mesmos, de forma ampla e definitiva.

O Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos é um órgão deliberativo, de caráter permanente e de composição paritária entre o governo municipal e a sociedade civil. Tem como objetivo assegurar a cidadania da pessoa idosa, criando condições para a garantia de seus direitos e de sua autonomia com acompanhamento, avaliação e controle da política e das diretrizes municipais, sempre em consonância com a Política Nacional da Pessoa Idosa.