Secretaria de Agricultura e Pesca iniciou nesta terça (19) cadastro para Defeso Inverno 2015
Em São Francisco do Conde, a Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca – SEAP, está promovendo inscrição para o recebimento do Defeso Inverno 2015, Lei Municipal N° 388/2015, que dispõe sobre a concessão de benefício ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal, durante o período de defeso. O cadastro acontece no período de 19 a 26 de maio, na sede da SEAP, das 08h às 12h.
Para realizar o cadastro é preciso estar munido de: documento de identidade e CPF (cópia); comprovante de que reside no município há pelo menos 05 (cinco) anos; Registro de Pescador Profissional emitido pelo Ministério da Pesca e Aquicultura, com antecedência mínima de 03 (três) anos da data do início do período de defeso; atestado da colônia de pescadores Z-05 ou associação cadastrada na SEAP; comprovante de que não está em gozo de nenhum benefício de prestação continuada; e, certidão de inexistência de benefícios emitida pelo INSS.
