SEDES comemora 32 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Representantes de Conselhos, de órgãos jurídicos, além de autoridades do município, a exemplo da secretária da pasta de Desenvolvimento Social, Nide Calmon, compuseram a mesa de abertura do evento e discorreram, dentre as pautas: a materialização e ampliação das diretrizes que estão contidas no ECA; o fortalecimento da rede de proteção social; a promoção de ações que visam garantir os direitos em sua integralidade, além da participação social e o reconhecimento da responsabilidade.
Na oportunidade, jovens do bairro da Muribeca fizeram uma apresentação de dança para o público presente, que também acompanhou atentamente a palestra do educador, mestre em educação de jovens e adultos, Roberto Souza.
Por meio do diálogo, essa foi mais uma ação da Prefeitura, que uniu sociedade civil, gestores e autoridades jurídicas para formar uma rede integrada, articulada e resolutiva para garantir os direitos das crianças e dos adolescentes.
ECA – O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) celebra 32 anos de sua criação em 13 de julho de 1990. O ECA regulamenta o artigo 227 da Constituição Federal, ele define as crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento, que demandam proteção integral e prioritária por parte da família, sociedade e do Estado.
