SEMA prorroga a convocação de representantes das organizações populares
A Prefeitura de São Francisco do Conde está elaborando o seu Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e o Plano Municipal de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos (PMGIRS) de forma participativa, conforme determinam as políticas nacionais. Para tanto, continua convocando os representantes das organizações populares (sindicatos, associações, ONG’s, colônias e outros) para elegerem e apresentarem dois representantes (titular e suplente) junto a Secretaria Municipal do Meio Ambiente até o dia 17 de abril, sexta-feira.
“A participação social é fundamental para que os planos cumpram o papel de orientar a prestação de todos os serviços de saneamento básico a fim de que cheguem a todos os cidadãos, integralmente, sem interrupção e com qualidade, promovendo a saúde, a qualidade de vida e do meio ambiente e também a salubridade ambiental, a proteção dos recursos hídricos e a promoção da saúde pública”, explica o coordenador do Comitê de Trabalho, Edvaldo Hilário dos Santos.
São Francisco do Conde está promovendo ações para a Elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e do Plano Municipal de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos (PMGIRS), visando atender ao disposto na Lei Federal nº 11.445/2007 e Lei Federal nº 12.305/2010, que entre os requisitos solicita chamada pública, através dos veículos de comunicação, para que as organizações da sociedade civil apresentem representantes para compor o Comitê de Coordenação e Comitê Executivo que terá o papel de acompanhar, fiscalizar e aprovar os produtos elaborados.
O saneamento básico é definido como o conjunto dos serviços, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e manejo de águas pluviais e drenagem urbana. A relação entre esses serviços é muito grande: o esgoto sanitário sem tratamento e disposição inadequada contamina corpos d’água (rios, riachos, lagos, entre outros); depósitos de resíduos sólidos em locais e condições inadequadas podem contaminar as áreas de mananciais, prejudicar a captação e demais usos da água, favorecer a ocorrência de enchentes por obstruir as redes de drenagem, além de promover a proliferação de vetores; as inundações, por sua vez, podem interromper o funcionamento do sistema de abastecimento de água, acarretar a disseminação de doenças e desalojar famílias.
