SESCOP realizou cerimônia de entrega de licenças de alvarás de táxi
A Prefeitura de São Francisco do Conde, através da Superintendência de Trânsito e Transportes (STT), órgão ligado à Secretaria Municipal de Serviços, Conservação e Ordem Pública – SESCOP, realizou na manhã do dia 1° de novembro, em sua própria sede, a cerimônia de entrega de 20 licenças de alvarás de táxi no município.
As licenças de alvarás de táxi são uma consequência da normatização do serviço de automóveis de aluguel (táxi) no município, através da Lei Municipal nº 471/2017. Essa normatização do “Serviço de Táxi Municipal” é uma iniciativa pioneira no município, e a atividade dos taxistas constitui-se como um trabalho de utilidade pública e um serviço com regularidade, continuidade, segurança, higiene e conforto.
“Hoje, o que estamos realizando aqui é a legalização de um sistema que já acontece no município, porém de forma irregular e sem amparo para os taxistas e usuários do sistema. Os benefícios dessa regulamentação são inúmeros para ambos os lados envolvidos. Os usuários terão acesso a um sistema com profissionais habilitados e capacitados para exercer a função de taxista e a segurança de estar usando um transporte que é regulamentado no município, que passa por uma vistoria da Prefeitura e tem também a segurança de estar pegando um táxi onde o condutor passou por um cadastro na Superintendência de Trânsito e Transportes e foi realizada uma avaliação de perfil comportamental. Os taxistas legalizados terão alguns benefícios previstos em lei como o ISS como autônomo, isenção de encargos tributários na troca do seu veículo por um zero quilômetro e no seguro. A regulamentação também contribui para acabar com a clandestinidade e a situação de pessoas que não são e que não têm nenhuma relação com o município e que não têm nenhuma relação com o serviço, apenas conseguem as placas para o uso e benefícios pessoais. Com isso, a gente vem dar direito a quem é de direito. Existe ainda a perspectiva para a regulamentação dos mototáxis e do sistema de transportes alternativos do município. A meta também é melhorar o sistema viário das vias, estradas e logradouros públicos do município”, declarou o secretário de Serviços, Conservação e Ordem Pública, Amarildo Guedes.
No ato da cerimônia de entrega, a senhora Júlia Almeida de Souza foi a primeira a receber a licença de alvará em uma singela homenagem por ela ter sido pioneira no serviço de táxi do município. Após as entregas dos alvarás, houve a colocação dos selos de vistorias nos veículos, sinalizando e comprovando que os mesmos estão legalizados no Sistema de Táxi Municipal.
Estiveram presentes no evento o prefeito Evandro Almeida; o secretário de Serviços, Conservação e Ordem Pública, Amarildo Guedes; a superintendente da SESCOP, Silvana Costa; a diretora da Superintendência de Trânsito e Transportes, Maria de Fátima Dantas; a secretária de Planejamento, Silmar Carmo; a secretária de Gabinete, Ana Cristina Marques; o secretário de Projetos Estratégicos e Habitação, Ruy Barbosa; o secretário de Direitos Humanos, Cidadania e Juventude, Márcio Junqueira; os vereadores municipais Renato Costa Júnior, Edcarlos de Almeida (Pita de Gal), Robson Portugal, Luís Carlos Dantas (Luís de Campinas), João Carlos Costa (Joinha); o capitão Joelson das Virgens; o presidente da Associação de Taxistas do município, Jailton Santos (Neguinho), entre outros representantes do município.
