TCM aprova contas de São Francisco do Conde
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na última terça-feira, 19 de dezembro, aprovou as contas da Prefeitura de São Francisco do Conde, relativas ao exercício de 2016, sob a responsabilidade do prefeito Evandro Almeida.
Os recursos deixados em caixa, no montante de R$ 42.224.610,50, foram suficientes para cobrir as despesas com restos a pagar e de exercícios anteriores, preservando o equilíbrio das contas públicas e cumprindo o disposto no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). As despesas com pessoal alcançaram 53,50% da receita corrente líquida do município, estando dentro do limite máximo de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
As obrigações constitucionais também foram cumpridas. O prefeito investiu 34,28% da receita proveniente de impostos na manutenção e desenvolvimento da educação municipal, quando o mínimo exigido é 25%, aplicou 96,33% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no pagamento da remuneração dos profissionais do Magistério, sendo o mínimo 60%, e investiu 16,90% dos recursos devidos nas ações e serviços de saúde.
As contas tiveram aprovação, porém com algumas ressalvas, dentre elas a ausência do Pregão Eletrônico, que já está sendo implantado em 2017 para adoção em 2018. A Controladoria Geral – COGEM vem adotando providências cabíveis para buscar maior eficiência para gestão e vem recebendo todo apoio do prefeito Evandro Almeida. Com relação ao Pregão Eletrônico, a COGEM já vem realizando treinamentos e processo de licitação para atender as demandas e notificações do Tribunal de Contas do Município (TCM).
O Consórcio SOMAR, que tem como presidente o prefeito Evandro Almeida, também teve suas contas aprovadas pelo TCM. O consórcio é composto pelos gestores dos municípios de Candeias (Dr. Pitágoras), Madre de Deus (Jeferson Andrade) e São Sebastião do Passé (Dr. Breno), além de São Francisco do Conde (Dr. Evandro).
Vale salientar que o prefeito Evandro Almeida já tem outras 03 contas da administração municipal aprovadas pelo TCM e mais 01 conta da gestão do Consórcio SOMAR.
