TCM aprovou as contas da Prefeitura de São Francisco do Conde
O Tribunal de Contas dos Municípios- TCM, em sessão nesta quinta-feira (02), votou pela aprovação das contas da Prefeitura de São Francisco do Conde, na gestão de Rilza Valentim de Almeida Pena, relativas ao exercício de 2013.
O município apresentou uma receita arrecadada no valor total de R$402.849.409,43 e as despesas alcançaram montante de R$362.260.252,82. A administração foi alertada sobre a necessidade de atenção, conhecimento técnico e cuidado na elaboração e revisão das peças contábeis, que não podem ser alteradas após a disponibilização pública e remessa das contas ao TCM.
O parecer ressalta que o atual gestor, Evandro Santos Almeida, deve efetivar a imediata inscrição dos débitos impostos à agente político na Dívida Ativa Municipal, se ainda não o fez, e promover, no prazo máximo de até 06 meses, as ações judiciais de cobrança. A despesa total com pessoal não ultrapassou o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, vez que foram aplicados R$192.208.846,29, correspondendo a 48,58% da Receita Corrente Líquida.
