Última parcela do Defeso Inverno será paga no dia 11 de setembro

Em São Francisco do Conde, a última parcela do Defeso Inverno, benefício concedido a pescadores e marisqueiras, será paga no dia 11 de setembro, quarta-feira. As inscrições para o benefício iniciaram no dia 02 de abril e tiveram 820 contemplados. Os cadastrados receberam um salário mínimo durante os meses em que a pesca é proibida, para fim de reprodução dos peixes e mariscos.

A Lei Municipal nº 189/2011, do Defeso Inverno, concede o direito ao auxílio ao pescador e marisqueira, profissionais que exerçam a atividade de forma artesanal. Para isso, eles precisam atender a requisitos como residir no município há pelo menos três anos, estar registrado no Ministério da Pesca e Aquicultura, não receber nenhum benefício de prestação continuada da Previdência ou da Assistência Social do Governo Federal (exceto auxílio acidente, pensão por morte e Bolsa Família) e comprovar ter se dedicado à pesca, em caráter ininterrupto, desde o Defeso anterior.