São Francisco do Conde se destaca diante de Lei aprovada pelo senado que obriga assistência integral a estudantes com transtornos de aprendizagem
No dia 09 de novembro, o Plenário do Senado aprovou em votação simbólica o substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PSL) que obriga o poder público a oferecer um programa de diagnóstico e tratamento precoce a alunos da educação básica que possuem dificuldades de aprendizagem, como a Dislexia, o Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), o Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou qualquer outro transtorno que possa vir a interferir no aprendizado.
Essa ação está prevista no Projeto de Lei 3.517/2019, sendo o substitutivo ao Projeto de Lei do Senado 402/2008, que originalmente restringia a assistência a estudantes com Dislexia e TDAH. Agora, entre outras modificações, a rede de serviços e cuidados deve obrigatoriamente se estender a todos os estudantes que apresentarem qualquer tipo de dificuldade na aprendizagem.
Apesar do projeto de Lei ser aprovado apenas agora, o município de São Francisco do Conde se destaca nesse aspecto, pois a Prefeitura Municipal já conta há mais de 10 anos com um programa desse tipo, chamado: Programa de Acompanhamento Pedagógico e Psicossocial a Alunos e Professores (Proap), que faz parte da Secretaria da Educação – SEDUC, em parceria com a Secretaria da Saúde – SESAU.
O PROAP é voltado para atendimentos a estudantes da rede pública e privada do município, que possuem todo tipo de transtorno de aprendizagem, como o Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDH), Disortografia, Discalculia, Dislexia, entre outros.
O programa conta com uma completa equipe de profissionais especializados no assunto, sendo eles: psicólogos, pedagogas, neuropediatras, neuropedagogo, assistente social, fonoaudiólogos, arteterapeuta, psicopedagogas, terapeuta ocupacional, fisioterapeutas, musicoterapeuta e psicomotricista.
Em um trabalho multidisciplinar, os profissionais realizam um tratamento de grande impacto positivo para as crianças e suas famílias, isso porque através do diagnóstico, das terapias e do acompanhamento, conseguem estimular um maior desenvolvimento por parte das crianças.
Todo trabalho é feito em parceria com a escola e com a família, para que estes também saibam lidar com as dificuldades de cada criança e possam trabalhar de forma mais efetiva com elas, tendo como principal objetivo inserir essas crianças na sociedade, atuando num contexto psicossocial e escolar.
Nesse sentido, buscando atender e assistir da melhor forma todos os estudantes do município, a atual gestão municipal tem mantido o compromisso com esse trabalho, tendo uma olhar bastante especial para o programa, entendendo a importância do mesmo para a sociedade.
