A Prefeitura divulgou o Calendário Oficial do Município de 2020

A Prefeitura de São Francisco do Conde divulgou através do decreto Nº 2528/2020, previsto na Lei Municipal 485/2017 do art.75, IX da Lei Orgânica Municipal, o Calendário Oficial do Município que apresenta as datas de feriados nacionais, estaduais, municipais e define os dias de pontos facultativos para o ano de 2020.

De acordo os critérios do art. 6°, outras datas poderão ser decretadas como Ponto Facultativo, visando sempre à economicidade dos gastos públicos, porém no art. 3°, essa regra não se aplica às atividades desenvolvidas em serviços públicos essenciais ou que funcionam em regime de plantão.  Sendo assim, ficam estabelecidas as seguintes datas de feriados do município. Confira as datas acessando o link http://pmsaofranciscodocondeba.imprensaoficial.org//pub/prefeituras/ba/saofranciscodoconde/2020/proprio/1447.pdf