A Prefeitura, por meio da Secretaria de Agricultura e Pesca – SEAP, realizou o pagamento do Auxílio Defeso Inverno Municipal em 2023
A Prefeitura, por meio da Secretaria de Agricultura e Pesca – SEAP, realizou o pagamento do Auxílio Defeso Inverno Municipal em 2023.
Foram beneficiados 311 pescadores e marisqueiras do município, com o valor correspondente a um salário mínimo por mês, durante três meses, totalizando R$ 1.231,560 (Um milhão duzentos e trinta e um mil e quinhentos e sessenta reais).
O Defeso é pago aos pescadores e marisqueiras, conforme Lei Municipal nº 388/2015, que dispõe sobre a concessão de benefício ao pescador profissional, que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal, durante o período de defeso.
Confira os meses e os valores dos pagamentos que foram realizados:
1ª parcela
Período: junho
Valor por beneficiário: R$ 1.320,00
Total: R$ 410.520,00
2ª parcela
Período: julho
Valor por beneficiário: R$ 1.320,00
Total: R$ 410.520,00
3ª parcela
Período: agosto
Valor por beneficiário: R$ 1.320,00
Total: R$ 410.520,00
