Defeso Inverno já tem mais de 820 pescadores e marisqueiras inscritos
05/04/2013 Meio Ambiente, Agricultura e Pesca , NotíciasNesta sexta feira, 05 de abril, termina o prazo de inscrição de pescadores e marisqueiras no Defeso Inverno Municipal. As inscrições para o benefício iniciaram no dia 02 de abril e o horário de atendimento é até às 16 horas, no Ginásio de Esportes Baiacão. Os cadastrados receberão um salário mínimo por mês, durante três meses, relativo ao período de junho a agosto.
“Meus pais eram pescadores e eu trabalho com isso desde menina. Nós sempre vivemos da roça no inverno e da pesca no verão. Esse Defeso é uma ajuda pra gente que vem de baixo e é uma felicidade pra quem tem problema de saúde e precisa comprar seus remédios”, afirma a marisqueira, Teresa Viana, de 56 anos, moradora do bairro do Ferrolho.
Na manhã deste último dia já havia mais de 820 inscritos, mas o total esperado pela Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca (SEAP) é de 1.000 profissionais que vivem da atividade.
A Lei Municipal nº 189/2011, do Defeso Inverno, concede o direito ao auxílio ao pescador e marisqueira profissionais que exerçam a atividade de forma artesanal. Para isso, eles precisam atender a requisitos como residir no município há pelo menos três anos, estar registrado no Ministério da Pesca e Aquicultura, não receber nenhum benefício de prestação continuada da Previdência ou da Assistência Social do Governo Federal (exceto auxílio acidente, pensão por morte e Bolsa Família) e comprovar ter se dedicado à pesca, em caráter ininterrupto, desde o Defeso anterior.