Município terá 18 meses para apresentar o Plano Municipal de Resíduos Sólidos
Na última quarta-feira, 08, o Ministério Público do Estado da Bahia (MP) realizou uma Audiência Pública na Câmara Municipal de Vereadores de São Francisco do Conde para tratar do Plano de Resíduos Sólidos no município. Quando franqueada a palavra para a Promotora de Justiça Popular, Dra. Karinny Guedes, a mesma discorreu sobre o objetivo do evento e em seguida convocou a população para contribuir com sugestões. “O meio ambiente e a saúde pública são fundamentais para todo ser humano e é o que está sendo tutelado pelo Ministério Público, como forma de proteção. Buscamos na elaboração do Plano Municipal de Gestão dos Resíduos Sólidos o manejo regular e descarte adequado, inclusive, devo ressaltar que São Francisco do Conde foi o município que logo reconheceu seu papel e se comprometeu em elaborar o Plano”. O comprometimento do qual se referiu a promotora está baseado no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre a Prefeitura e o Ministério Público.
Conforme destacou a promotora ao longo de sua apresentação, o município terá um prazo de 18 meses para apresentação do Plano de Resíduos Sólidos, o qual deve ser elaborado por meio da responsabilidade compartilhada, e em 180 dias deverá ser iniciada a implementação da Lei Municipal de Coleta Seletiva, com vistas ao reaproveitamento e reciclagem dos resíduos, bem como a campanha de Educação Ambiental permanente.
Durante o momento em que a palavra esteve aberta a comunidade diversas contribuições foram dadas, a exemplo da sugestão dada pela moradora Sandra Lúcia, em que propõe uma parceria da Prefeitura com as escolas e entidades não-governamentais para o desenvolvimento de atividades educativas voltadas ao meio ambiente, assim como para a formação de novos multiplicadores.
De acordo com o secretário municipal de Serviços Públicos, Francisco Santos, são recolhidas diariamente 35 toneladas de lixo na cidade e mais 04 toneladas de entulho. “Nós agradecemos quando a promotora cita que o recolhimento de entulho não é de obrigação do município, embora façamos. A população também precisa estar consciente de seu papel na comunidade”. O secretário municipal de Meio Ambiente, por sua vez, destacou a realização de trabalhos educativos geridos pela SEMA: “integrados com a sociedade conseguiremos em tempo recorde elaborar o Plano Municipal, uma vez que trabalhos de educação ambiental são desenvolvidos desde o início da gestão”, frisou Wellington Marcula.
Atenta aos anseios da comunidade e a provocação do MP, a prefeita Rilza Valentim agradeceu pelo momento e falou de sua vontade. “Esse momento provocado pelo Ministério Público dá forças a administração pública municipal. Por mais boa vontade que o gestor tenha, sozinho ele não consegue. Espero que tenhamos o 1º Plano Municipal da Bahia e que este seja construído conjuntamente com a comunidade”.
Participaram da Mesa de Abertura a promotora de Justiça Karinny Guedes, a prefeita Rilza Valentim, o vice-prefeito Evandro Almeida, os secretários municipais Wellington Marcula (Meio Ambiente), Cristiana Ferreira (Educação), Telma Silva (Saúde) e Francisco Santos (Serviços Públicos), o representante do Conselho Municipal de Meio Ambiente Edilson das Virgens, a representante da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Humano Maria Valéria Ferreira e o presidente da Câmara de Vereadores Eliezer Santos de Santana.
