Prefeitura realiza alterações na Lei Municipal sobre a criação do Sistema Municipal de Turismo

A Prefeitura de São Francisco do Conde, no uso de suas atribuições, alterou dispositivos da Lei Municipal nº 309, de 22 de julho de 2013, que dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Turismo. Com a alteração ficou instituído o Conselho Municipal de Turismo, o Fundo Municipal de Turismo e o Comitê Intersetorial de Articulação e Facilitação do Turismo.

O Conselho Municipal de Turismo – COMTUR será constituído de 09 (nove) membros titulares e igual número de suplentes, indicados pelos segmentos afins distribuídos da seguinte forma: 03 (três) membros do setor privado, 03 (três) membros representantes da sociedade civil e 03 (três) membros representantes do Poder Executivo Municipal, onde os membros do COMTUR não serão remunerados.

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