SETUR promoveu I Seminário sobre Enfrentamento à Exploração Sexual no Setor Turístico
Na manhã desta quarta-feira, 04 de junho, a Secretaria Municipal de Turismo – SETUR, em parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – SEDES, reuniu estudantes, munícipes e servidores públicos no Pré-vestibular para o I Seminário sobre o Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Setor Turístico. O objetivo principal do evento foi mobilizar a comunidade local quanto à prevenção e combate aos abusos de natureza sexual envolvendo crianças e adolescentes.
O evento contou com palestras da jornalista e representante nacional do Comitê de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes no Estado da Bahia – Luciana Reis e do gerente do Departamento de Atenção à Criança e ao Adolescente do município, Adailton Agra.
Durante toda a manhã foram esclarecidas questões sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente; a importância em tratá-los como sujeitos de direitos e deveres; as vertentes de pornografia, exploração sexual no turismo, exploração sexual comercial e tráfico de pessoas com fins sexuais; além do papel dos pais no acompanhamento do despertar da sexualidade da criança e do adolescente, principalmente com a quebra de tabus.
“A gente precisa tirar da teoria e trazer para prática tudo que diz respeito à criança e ao adolescente. O Estatuto da Criança e do Adolescente é um marco que serve de referência inclusive para outros países que não tem um estatuto de proteção para essa faixa etária”, destaca Luciana Reis, que afirmou ainda: “normalmente o abusador é alguém acima de qualquer suspeita, próximo da vítima e com quem ela se identifica”.
O combate à prática do abuso e exploração foi enfatizado por Adailton Agra em sua apresentação: “A comunidade precisa ser vigilante. A exploração não é turismo, é um crime, e deve ser combatida. Esse tema precisa de uma reflexão de todos. Temos que arregaçar as mangas e ter coragem de denunciar”, declarou.
No último dia 21 de maio deste ano, a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei Federal nº9970/00, que torna crime hediondo a exploração sexual ou favorecimento à prostituição de crianças, adolescentes e vulneráveis. O texto foi assinado em cerimônia fechada no Palácio do Planalto, em Brasília. A partir de agora, quem cometer o crime não terá direito à anistia, graça ou indulto, nem ao pagamento de fiança. A pena precisa começar a ser cumprida em regime fechado.
Para denunciar um caso de abuso sexual, em São Francisco do Conde, basta entrar em contato com os seguintes telefones:
Conselho Tutelar: (71)8890- 6668
Delegacia de Polícia: (71) 3651-1105/ (Plantão): (71) 3651-8612
Polícia Militar: 190
SEDES: (71) 3651 – 8700/ (71) 3651- 8619
Vara da infância e adolescência: (71) 3651 – 1078
CREAS: (71) 3651 – 2961
Secretaria de Direitos Humanos: 100
