Prefeitura institui o “Dia de Combate ao Feminicídio e Defesa à Integridade Física e Moral da Mulher” no município

A Prefeitura de São Francisco do Conde, no uso de suas atribuições legais, através da Lei Municipal Nº 530/2018, institui no município o “Dia de Combate ao Feminicídio e Defesa à Integridade Física e Moral da Mulher”, a ser comemorado, anualmente, no dia 07 de março.

O Dia de Combate ao Feminicídio tem por objetivo a conscientização e motivação na população a lutar contra o feminicídio.

Fica a cargo da Prefeitura Municipal incluir a referida data no Calendário de Eventos do Município.

O Projeto de Lei é de autoria do vereador municipal Edgar Alves Celestino.