A Prefeitura, por meio da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico SEPLANDEC, informa que o período de solicitação de PERMISSÃO ESPECIAL para os ESTABELECIMENTOS FIXOS do perímetro que compreende o circuito do Arraiá Joia do Recôncavo 2022, circuito da Orla Marítima, que desejam funcionar durante o evento, conforme Decreto Municipal n° 2156/2017, tem o prazo até o dia 15 de junho para preencher o formulário de credenciamento, através do Link disponível abaixo ou presencialmente na sede da Secretaria, à Rua Policarpo de Oliveira, n° 36. Centro, das 08 h às 14 h.
Para realização do credenciamento, é necessário o preenchimento do formulário eletrônico disponível ou apresentar-se na SEPLANDEC munido de originais e cópias de:
CARTÃO DE CNPJ, RG, CPF E COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA.
Todos os estabelecimentos e equipamentos que não estiverem em situação regular com o município não poderão funcionar durante o evento.