Gestor do Programa Bolsa Família e representantes da SEDUC e SESAU participam de Capacitação sobre condicionalidades da Saúde e da Educação

A gestão do Programa Bolsa Família do município de São Francisco do Conde segue realizando sucessivas reuniões, envolvendo os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e as secretarias municipais da Saúde (SESAU) e da Educação (SEDUC) –  sobre a importância de se cumprir as condicionalidades exigidas pelo CadÚnico nos seguintes eixos: Saúde, Educação e Assistência Social.

Nesse sentido, a gestão do Bolsa Família, representada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Esportes (SEDESE), por meio do gestor Adenilson Gomes, e representantes das secretarias municipais da Educação (SEDUC) e da Saúde (SESAU), participaram na quarta (24) e quinta-feira (25), no município de Saubara, de uma capacitação promovida pela Rede do Recôncavo, que aborda sobre as condicionalidades da Saúde e da Educação.

Esses encontros têm como enfoque orientar os agentes da saúde e gestores escolares da real necessidade em realizar, no prazo estabelecido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome  (MDS), o acompanhamento das famílias que estão em descumprimento com as condicionalidades do programa em algum dos três eixos. Essas ações são feitas conforme a lista que o próprio programa governamental gera com os nomes das famílias que correm risco de terem seus benefícios cancelados.

Periodicamente, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome gera uma base de dados com o público para acompanhamento das condicionalidades, ou seja, uma tabela com informações das crianças e dos adolescentes de 6 a 17 anos que deverão ter a frequência escolar verificada, informações das crianças de 0 a 6 anos que deverão ter o calendário vacinal, o peso e a altura acompanhados, além de dados das mulheres em idade fértil para identificação das gestantes e acompanhamento do pré-natal. 

Quando uma família descumpre os compromissos do Bolsa Família são aplicados efeitos que podem causar repercussão nos benefícios. Esses efeitos são gradativos e variam conforme o histórico de descumprimento da família, registrado no SICON. Lá, o gestor municipal tem acesso a todos os descumprimentos e repercussões sobre o benefício de determinada família. Os efeitos dos descumprimentos são:

Advertência: a família é comunicada de que algum integrante deixou de cumprir condicionalidades, mas não deixa de receber o benefício;

Bloqueio: o benefício fica bloqueado por um mês, mas pode ser sacado no mês seguinte junto com a nova parcela;

Suspensão: o benefício fica suspenso por dois meses, e a família não poderá receber os valores referentes a esse período;

Cancelamento: a família deixa de participar do PBF.

O que é o CadÚnico?

O Cadastro Único (CadÚnico) é um instrumento de identificação das famílias brasileiras de baixa renda, com renda mensal igual ou inferior a ½ salário mínimo por pessoa (per capita) ou renda familiar mensal de até três salários mínimos. O Cadastro Único é a ponte de integração para todos os programas sociais do Governo Federal, como, por exemplo, Bolsa Família, Minha Casa, Minha Vida, descontos em contas de energia e água, entre outros.