NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE BLOQUEIOS E/OU CANCELAMENTOS REALIZADOS AO AUXÍLIO EMERGENCIAL DOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

A Prefeitura de São Francisco do Conde, através da Gestão Municipal do Cadúnico (Programa Bolsa Família), órgão ligado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Esportes – SEDESE, vem esclarecer que os bloqueios e cancelamentos realizados ao Auxílio Emergencial dos beneficiários do Programa Bolsa Família não são de responsabilidade do município. Estas decisões competem única e exclusivamente ao Ministério da Cidadania, órgão do Governo Federal. 

A decisão foi tomada pelo Ministério da Cidadania, TCU (Tribunal de Contas da União) e CGU (Controladoria Geral da União) para avaliar cadastros com irregularidade para recebimento do Auxílio Emergencial. Portanto, por ser um bloqueio referente ao auxílio, a SEDESE informa que o setor do Programa Bolsa Família fica impossibilitado de realizar ações de desbloqueio e pede que as pessoas que se enquadram nessas situações acompanhem a evolução do seu benefício no extrato bancário ou Aplicativo Bolsa Família. 

A Prefeitura de São Francisco do Conde agradece à compreensão.