SEDUC promoveu Curso de Formação para o Conselho do FUNDEB para aprimorar os conhecimentos

Na manhã da última terça-feira (25), houve a abertura do Curso Formacional para o Conselho de Acompanhamento e Controle Social – CACS, do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), que aconteceu no auditório da Secretaria da Educação – SEDUC, de São Francisco do Conde.

Estiveram presentes na abertura do evento, a secretária da Educação, professora Ana Lúcia Britto de Santana, o presidente da Câmara de Vereadores, Luís Carlos Dantas (Luís de Campinas), o secretário de Governo, professor Eliezer de Santana, representando o prefeito Antônio Calmon; a assessora Jurídica Adjunta, Drª Lígia Costa, o presidente do Conselho do FUNDEB Municipal, Alcimar dos Santos, representando também os Gestores Escolares, além dos membros do Conselho .

O Conselho é formado por membros de variadas esferas da sociedade, representando o Poder Executivo Municipal, professores e diretores da educação básica pública, servidores técnicos administrativos das escolas básicas públicas, pais de alunos, estudantes, o Conselho Tutelar e grupos sociais, com representantes das escolas do campo e quilombolas, entre outros.

Para conduzir o primeiro dia de curso, houve a participação do Formador do FUNDEB, professor especialista em Gestão Pública e Finanças, Dr. Adauto de Araújo Lima.

A principal função do CACS FUNDEB é acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo. Sendo um agente importante, deve atuar de forma independente e, ao mesmo tempo, harmônica com os órgãos da administração pública local.

Nesse sentido, a Secretaria da Educação buscando reafirmar o compromisso da Gestão em oferecer o apoio aos novos conselheiros, promoveu este Curso Formacional para aprimorar os conhecimentos, de forma que eles possam atuar com ainda mais propriedade sobre o assunto.

“A ação que está sendo implementada nesse momento é de grande importância para nós gestores, uma vez que ela vai impactar diretamente na qualidade do ensino básico do nosso município, oportunizando que o Conselho opine, participe e fiscalize tudo que será feito na educação do município”, ressaltou a secretária da Educação, professora Ana Lúcia.

“Que esses dias sejam bastante proveitosos, que vocês promovam reflexões e a construção de conhecimentos, para que possam aprimorar cada vez mais a atuação no Conselho”, finalizou.

Existe uma série de regras na Legislação que gerem a atuação do FUNDEB e a formação do Conselho, elas estão em vigor desde 2007, sofrendo algumas alterações no final do ano de 2020, as quais passaram a valer em 1º de janeiro de 2021.

As principais mudanças envolvem a porcentagem que o município deve investir na educação, que passou de 60% para 70%, salvo que o Município de São Francisco do Conde já fazia um investimento de 100% nesse setor, e a mudança na estrutura do Conselho, incluindo representantes de outras esferas da sociedade, por exemplo, os quilombolas.

O curso contou com três dias de aprendizado, e durante estes dias, os Conselheiros puderam adquirir bastante conhecimento, aprendendo sobre as mudanças que ocorreram na Legislação do FUNDEB, além de se inteirar as atualizações do SIMEC (Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle), onde é possível fazer análise de prestação de contas online, análise de folhas de pagamento, emissão de parecer e resoluções, por exemplo.

Ao final da Formação foi feito e aprovado um Regimento Interno do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, o qual será enviado para o FNDE em Brasília.

“Todo aprendizado adquirido aqui é muito importante para os conselheiros, essa capacitação foi providenciada em tempo hábil, e os participantes atenderam as expectativas, demonstrando interesse, fazendo perguntas, foi muito bom!”, disse Deusdete da Silva Carrilho, Coordenadora Geral da Formação para Conselheiros.