SFC: Prazo para pagar IPTU, taxas e outros impostos vence dia 30 de dezembro
A Prefeitura Municipal de São Francisco do Conde, por meio da Secretaria da Fazenda e Orçamento (SEFAZ), informa que o prazo para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU) com desconto de 10% e em parcela única termina no dia 30 de dezembro.
É importante ressaltar que, o contribuinte poderá liquidar o IPTU, em até 6 (seis) parcelas iguais sucessivas, entre os meses de julho a dezembro do exercício, sem multas e sem juros até a data dos seus vencimentos.
ATENÇÃO: Até o dia 30 de dezembro de 2020 também é a validade das Certidões Negativas de Débitos relativos a Créditos Tributários Municipais (CND) e Certidões Positivas com efeitos de negativa de débitos relativos a Créditos Tributários Municipais, válidas a partir de O1 de abril de 2020.
Esse prazo, também é concedido às microempresas e empresas de pequeno porte sediadas no município e que estão com suas atividades econômicas sobrestadas em virtudes de Leis, Decretos ou Normas municipais, especificamente: recolhimento de taxas e impostos do município; apresentação de qualquer obrigação acessória tributária junto do erário municipal, com vencimento a partir de março de 2020; a contagem de prazo para a prática de atos processuais junto a Secretaria Municipal da Fazenda e Orçamento.
Tem dificuldades para ter acesso aos serviços administrativos da Prefeitura de São Francisco do Conde durante essa quarentena? Fique tranquilo que isso não é mais problema! Para melhor atender aos contribuintes, a Secretaria Municipal da Fazenda e Orçamento (SEFAZ) disponibilizou um sistema on-line, em que podem ser acessados documentos como Certidões Negativas, Taxa de Alvará, IPTU, Certidão Negativa de Débitos, entre outros. Para isso, basta clicar no link https://sfconde.saatri.com.br/
A iniciativa se deu em virtude da pandemia do novo coronavírus, a fim de reforçar as ações de combate à disseminação da COVID-19. Em caso de dúvidas e/ou demandas, o cidadão pode entrar em contato através do e-mail tributos.sefaz@pmsfc.ba.gov.br ou pelo telefone: (71) 3651-8079. A secretaria também disponibiliza uma linha telefônica para atendimento via Whatsapp: (71) 3651-8061.
