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O Programa Bolsa Família (PBF) é o maior em transferência direta de renda para beneficiar famílias em situação de pobreza e extrema pobreza no Brasil. Em São Francisco do Conde, mais de 4.000 famílias são contempladas com o programa, o que representa uma cobertura de 122,8% da estimativa de famílias pobres no município. Os beneficiários recebem uma contribuição social no valor médio de R$ 164,16 que varia entre R$ 32,00 e R$ 772,00.

O cadastramento para o Bolsa Família é feito por meio do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único), que é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, entendidas como aquelas que têm renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou renda mensal total de até três salários mínimos. O Cadastro Único permite conhecer a realidade socioeconômica dessas famílias, trazendo informações de todo o núcleo familiar, das características do domicílio, das formas de acesso a serviços públicos essenciais e, também, dados de cada um dos componentes da família.

O Cadastro Único é coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), devendo ser obrigatoriamente utilizado para seleção de beneficiários de programas sociais do Governo Federal, como o Bolsa Família. Suas informações podem também ser utilizadas pelos governos estaduais e municipais para obter o diagnóstico socioeconômico das famílias cadastradas, possibilitando o desenvolvimento de políticas sociais locais. Famílias com renda superior a meio salário mínimo também podem ser cadastradas, desde que sua inserção esteja vinculada à inclusão e/ou permanência em programas sociais implementados pelo poder público nas três esferas do Governo.

A lista dos beneficiários do Bolsa Família é atualizada mensalmente e está disponível para qualquer cidadão nos sites do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e da Caixa Econômica Federal (CEF), seguem os endereços, respectivamente: http://www.mds.gov.br/bolsafamilia e https://www.beneficiossociais.caixa.gov.br/consulta/beneficio/04.01.00-00.

 

Conheça o Programa Bolsa Família

O Bolsa Família possui três eixos principais: Transferência de renda, Condicionalidades e Ações e Programas Complementares. A transferência de renda promove o alívio imediato da pobreza. As condicionalidades reforçam o acesso a direitos sociais básicos nas áreas de educação, saúde e assistência social. Já as ações e programas complementares objetivam o desenvolvimento das famílias, de modo que os beneficiários consigam superar a situação de vulnerabilidade.

O Programa atende mais de 13 milhões de famílias em todo território nacional de acordo com o perfil e tipos de benefícios: o básico, o variável, o variável vinculado ao adolescente (BVJ), o variável gestante (BVG) e o variável nutriz (BVN) e o Benefício para Superação da Extrema Pobreza na Primeira Infância (BSP). Os valores dos benefícios pagos pelo PBF variam de acordo com as características de cada família – considerando a renda mensal da família por pessoa, o número de crianças e adolescentes de até 17 anos, de gestantes, nutrizes e de componentes da família.

A gestão do Bolsa Família é descentralizada e compartilhada entre a União, estados, Distrito Federal e municípios. Os entes federados trabalham em conjunto para aperfeiçoar, ampliar e fiscalizar a execução do Programa, instituído pela Lei 10.836/04 e regulamentado pelo Decreto nº 5.209/04. A seleção das famílias para o PBF é feita com base nas informações registradas pelo município no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, instrumento de coleta de dados que tem como objetivo identificar todas as famílias de baixa renda existentes no Brasil. Com base nesses dados, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) seleciona, de forma automatizada, as famílias que serão incluídas no PBF. Logo, o cadastramento por si só não implica a entrada imediata das famílias no programa ou mesmo no recebimento automático do benefício.